Outras Inspecções

As inspecções extraordinárias que se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas, cujos elementos do quadro e/ou da direcção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afectados, não permitindo, por esse motivo, que os veículos possam deslocar-se pelos seus próprios meios.

Os automóveis e seus reboques, anteriormente matriculados, são sujeitos a inspecção para atribuição de nova matrícula, tendo em vista identificar os veículos e as respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e segurança. (Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho)

O Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho, estabelece os pontos a controlar nas referidas inspecções, a realizar nos centros da categoria B definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril.

Assim, são objecto de inspecção as seguintes situações:

  • Atribuição de matrícula nacional a veículos importados usados;
  • Inspecção das condições de segurança e conformidade da reparação a veículos acidentados em que tenham sido fortemente afectados os sistemas de travagem, direcção e suspensão;
  • Veículos objecto de alterações das suas características técnicas;
  • Veículos de transporte colectivos de crianças;
  • Veículos transformados para GPL;
  • Veículos submetidos a inspecção determinada pelo IMT, para verificações técnicas de confirmação das suas condições de segurança e conformidade com as características originais de homologação.
Centros de Inspecção onde pode fazer estas Inspecções

Apenas os Centros da categoria “B” estão autorizados a efectuar este tipo de inspecções.

A Controlauto possui 11 CENTROS DA CATEGORIA “B”:

Inspecção e Certificação

Procedimentos Gerais

  • Os Centros de Inspecção procedem à inspecção e à correspondente certificação da identificação de um veículo e de que no âmbito da atribuição de matrícula nacional ou na sequência de acidente ou alteração de características o mesmo apresenta condições de segurança e protecção do ambiente, verificando limites admissíveis estabelecidos pelo respectivo fabricante ou determinados pela legislação em vigor.
  • Um veículo é objecto de uma certificação de aprovação em inspecção para matrícula ou extraordinária se através da inspecção o veículo é objecto de identificação positiva.

Fases da Inspecção

Na verificação da conformidade de um veículo para efeitos de certificação da sua aprovação em inspecção, são seguidas as seguintes fases:

  1. Verificação da documentação do veículo;
  2. Observação visual detalhada dos elementos de identificação;
  3. Observação visual do veículo, exterior e detalhada;
  4. Inspecção tendo em conta os procedimentos constantes do presente manual e demais regulamentação em vigor;

Observações e verificações parciais de inspecção

Todas as observações e verificações de inspecção têm como finalidade fundamental a identificação do veículo e a verificação da sua conformidade dentro de limites admissíveis, com o modelo homologado ou aprovado após transformação, determinando-se as suas condições de funcionamento e segurança.

A inspecção de um veículo nas suas múltiplas vertentes, integra um conjunto de observações e verificações parciais de inspecção, que no seu conjunto constituem o acto inspectivo.

Os métodos utilizados na inspecção de um veículo a fim de realizar as observações e verificações previstas na regulamentação em vigor, são os seguintes:

Os procedimentos de inspecção para as inspecções de matricula e extraordinárias para identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, integram as observações e verificações constantes dos anexos III e IV do Decreto-lei nº 144/2012, de 11 de Julho.

Tais observações/verificações dividem-se nos seguintes grupos:

A Comuns Correspondem a todas as observações e verificações corrspondentes a uma inspecção periódica
B Específicas Correspondem às restantes observações e verificações previstas nos Anexo IV e V do D.L. nº 554/99, de 16 de Dezembro
C Complementares Correspondem a todas as observações e verificações decorrentes da regulamentação particular aplicável
Procedimento Específico de Identificação
Elementos
a
controlar
Tipos de Inspecção
Nova Matríc. Extraordinárias
Acidentes Ident. GPL Transp. Crianças segurança
Marca X X X X X X
Modelo X X X X X X

de quadro
X X X X X X
Distância
entre
eixos
X X X X X X
Categoria X X X X X X
Tipo X X X X X X
Motor (nº
Cilindrada,
Combust.)
X X X X X X
Caixa (Tipo,
Comprim.
máximo)
X X X X X X
Lotação X X X X X X
Gravação
e chapas
X X X X X X
Peso Bruto
rebocável
e Tara
X
Pneus X
Inspecção visual

Inspecção realizada através da observação dos elementos objecto de análise e se for o caso, do respectivo funcionamento, tendo em vista avaliar o seu estado, nível de funcionamento e risco para a segurança rodoviária e o meio ambiente.

A observação é limitada aos elementos do veículo que possam ser facilmente acessíveis, sempre que possível sem desmontagem. Pode no entanto ser solicitado ao apresentante do veículo a inspecção a abertura de compartimentos que possuam fecho, ou a remoção de protecções do motor, painéis de acesso para inspecção, tapetes e forros amovíveis, de forma a conseguir-se aceder a pontos objecto de inspecção.

O acesso a determinados pontos pode não ser suficiente para permitir ao inspector assegurar-se de que os mesmos apresentam as necessárias condições de segurança por exemplo em caso de reparação após acidente. Nestes casos pode ser solicitada a apresentação de prova de que o veículo apresenta, nesse ponto particular, as necessárias condições de segurança, através por exemplo de declaração ou relatório adequado, emitido pela entidade que efectuou a reparação do veículo. Compete ao apresentante do veículo a inspecção apresentar os referidos elementos.

Inspecção com equipamento

Inspecção realizada com o apoio de qualquer dos equipamentos que os centros de inspecção técnica de veículos da categoria B, estão dotados.

Apresentam-se no presente manual os procedimentos de inspecção, segundo as áreas em que devem incidir, nos termos do Decreto-lei nº 144/2012, de 11 de Julho, indicando-se a que veículos se aplicam, o tipo de inspecções a considerar, bem como a natureza do procedimento de inspecção e o critério de aprovação a considerar para cada área.

Certificação

Se o veículo não estiver conforme com as exigências em vigor, a sua certificação não será efectuada.

Se se verificar a necessidade de mais informação de forma a avaliar com rigor a conformidade dos veículos com as exigências que se encontram estabelecidas, não será efectuada a certificação da aprovação, até ser obtida a informação necessária.

Para os veículos aprovados na inspecção é emitido o correspondente certificado de aprovação.